Última atualização: 29 de Outubro de 2020

A RESALE TECNOLOGIA E SERVIÇOS SA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.129.873/0001-79, com sede na Av. Independência, nº 950, Alemães, CEP 13419-150, Piracicaba – SP (de agora em adiante, a “Resale”), titular da marca e conteúdo da PAGIMÓVEL® neste ato informa os “Termos e Condições de Uso” que regem o uso: (i) do seu site, disponível em www.pagimovel.com.br (de agora em adiante, o “Site”); e (ii) da plataforma Pagimóvel®, disponível no Site após cadastro para criação de login e senha (de agora em diante, a “Plataforma”).

Por favor, solicitamos que leia atentamente as condições abaixo estipuladas, uma vez que, ao visitar o Site e/ou ao utilizar a Plataforma, você estará aceitando tacitamente as cláusulas e condições dos Termos e Condições de Uso da Resale que se encontrem em vigor na data do acesso e, portanto, devendo verificar os mesmos com frequência e/ou a cada vez que o acessar.

1.1. A Resale é a proprietária e única titular dos direitos sobre: (i) o Site e seus subdomínios, bem como sobre os aplicativos, softwares, plug-ins e demais informações a ele relacionadas; e (ii) a Plataforma, bem como sobre todas as informações e funcionalidade ali contidas.

1.2. A atuação da Resale, observados estes Termos e Condições de Uso, se restringe à disponibilização de informações referentes à imóveis disponibilizados para venda por instituições financeiras ou empresas do setor imobiliário, mediante contrato prévio para divulgação dos mesmos (de agora em diante, os “Vendedores”), por meio do Site e da Plataforma.

1.3. A Resale tem a prerrogativa de alterar a qualquer tempo as configurações e informações destes Termos e Condições de Uso, sem necessidade de qualquer prévia notificação, sendo que a utilização do Site e/ou da Plataforma, após a realização de tais mudanças, acarretará na automática aceitação do usuário aos seus novos termos.

1.4. Caso você não concorde com estes Termos e Condições de Uso, recomendamos que não prossiga com a navegação no Site, com o cadastramento na Plataforma, bem como se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

1.5. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade conjuntamente com estes Termos e Condições de Uso.

1.6. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade editada pela Resale.

1.7. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco, através do site www.pagimovel.com.br, na aba “Fale Conosco”, ou nos contate por meio do endereço de e-mail contato@pagimóvel.com.br

2.1. Estes Termos e Condições de Uso estabelecem o conjunto de deveres, obrigações e condições que os usuários devem seguir ao acessar e/ou utilizar o Site e a Plataforma. O acesso do usuário ao Site e/ou à Plataforma implica na irrestrita concordância de todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso.

2.2. É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações acessadas no Site e/ou na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, aplicativos, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

2.3. O Site e a Plataforma estão disponíveis apenas para uso pessoal e não comercial do usuário. Portanto, não é permitido vender, fazer links, usar, copiar, monitorar (ex. spider, scrap), exibir, baixar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, tickets, passes, produtos ou serviços ali disponíveis para quaisquer atividades de propósito comercial ou competitivo.

3.1. O Site divulga informações acerca de imóveis a ela disponibilizados pelos Vendedores.

3.2. As informações constantes no Site são disponibilizadas em caráter meramente informativo para o usuário que deseja realizar sua pesquisa.

3.3. As fotos dos imóveis dos Vendedores divulgadas no Site, possuem caráter meramente ilustrativo e não podem ser consideradas atualizadas, fato esse que exige que qualquer proposta ou negociação por meio da Plataforma somente seja realizada mediante visita prévia aos mesmos.

3.4. As informações disponibilizadas pelos Vendedores podem sofrer mudanças a qualquer momento, não sendo garantida a precisão e veracidade destes dados, não se responsabilizando a Resale pela sua veracidade e atualização.

4.1. Tendo em vista que as informações disponíveis no Site são meramente informativas, toda e qualquer negociação, relação de intermediação e/ou de compra e venda dos imóveis dos Vendedores, serão regidas e consolidadas por meio da Plataforma, mediante a celebração de contratos específicos entre as partes envolvidas, restando claro desde já que a consolidação de todos e quaisquer negócios cabem única e exclusivamente às partes envolvidas, não havendo qualquer tipo de garantia de resultados por parte da Resale, uma vez que a consolidação de tais negócios depende da observância destes Termos e Condições de Uso, da celebração dos respectivos contrato específicos, bem como da aprovação da proposta apresentada por parte dos Vendedores.

4.2. Sem prejuízo aos termos da cláusula 4.1. acima, o usuário desde já reconhece e aceita que será o único responsável, sob as penas da lei, pela veracidade e consequências das informações inseridas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando: (i) à forma como este deseja realizar o pagamento do imóvel que pretende adquirir, para si e/ou para terceiro; (ii) à origem dos recursos a serem utilizados para a compra do respectivo imóvel; e/ou (iii) ao teor e conteúdo de todos documentos enviados por meio da Plataforma.

5.1. A Resale não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site e/ou à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

5.2. A Resale não poderá ser responsabilizada, em hipótese algo, por quaisquer danos diretos ou indiretos como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site e/ou da Plataforma, suas ferramentas, aplicativos, softwares e plug-ins ou da inabilidade de uso destes, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele.

5.3. A Resale utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos no Site na Plataforma, entretanto, a Resale se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao usuário e/ou à terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Resale.

5.4. A Resale não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização do Site e/ou da Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site e/ou Plataforma.

6.1. A Resale pode fornecer links a sites de terceiros. A presença de links para outros sites não constitui um endosso do conteúdo nem das práticas de negócios dessas entidades.

6.2. Por esta razão, nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à Resale quando o usuário, por meio do Site e/ou da Plataforma, adentrar em outros sites de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.

a - A RESALE tomará todas as medidas possíveis para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada usuário também tenha atitude responsável sempre que acessar a internet, principalmente em relação aos dados de sua identificação individual.

b - As informações capturadas por meio do site e suas ferramentas são utilizadas pela RESALE com a finalidade de: (i) permitir ao usuário navegar no site; (ii) identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários; e (iii) realizar estatísticas e pesquisas genéricas.

c - Um cookie, que consiste em um arquivo com dados enviados ao computador do usuário, poderá ser inserido em determinadas áreas do site e serão utilizados em programação exclusivamente para a determinação de padrões de utilização.

8.1. O descumprimento pelo usuário das cláusulas, condições e obrigações constantes nestes Termos e Condições de Uso, enseja à Resale o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o acesso, o cadastro ou a utilização do Site e/ou da Plataforma pelo usuário, por meio de qualquer ferramenta disponível, de forma temporária ou definitiva, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo da adoção de todas as medidas legais pertinentes e sem a necessidade de aviso prévio.

8.2. A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, não afetará a validade de qualquer das suas demais disposições, ficando a Resale autorizada a substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a sua real intenção quando da elaboração deste Termo.

9.1. Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.